Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

01/2020

"Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coranavírus (COVID - 19), no âmbito do município de Morro Cabeça no Tempo - PI.
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

02/2020

"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Morro Cabeça no Tempo/PI, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo coronavírus (SARC-Cov-2), causador da COVID-19, bem como, recomendações no setor privado municipal e dá outras providências".
Decretos: Publicação em 26 de Maio de 2020

05/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 26 de Maio de 2020

05/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias: Publicação em 22 de Abril de 2020

26/2020

Discrimina nos termos do Decreto Municipal nº 02/2020 de 25 de março de 2020, o rol das infrações às medidas de Saúde para enfrentamento do novo Corona Vírus (COVID-19) decretadas no âmbito dos municípios de Morro Cabeça no Tempo - PI e dá outras providências.
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